A Secretaria Municipal de Educação de Maricá instituiu o Programa “Maricá, Cidade que Educa – Territórios Educativos”, que integra espaços da cidade às atividades pedagógicas das escolas da rede municipal. A medida está na Resolução SME nº 013, de 17 de novembro de 2026, publicada na edição 166 do Diário Oficial do Município, na quinta-feira, 19 de novembro.
Pela resolução, cada unidade escolar deve incluir o programa no seu projeto político-pedagógico e prever, para cada turma, no mínimo um percurso formativo territorial por bimestre ou trimestre, conforme a organização do calendário escolar. O ato define esse percurso como uma sequência planejada de atividades em espaços da cidade, com objetivos de aprendizagem, articulação com o currículo, registro e avaliação.
As atividades fora da escola passam a integrar a jornada e contam como efetivo trabalho escolar, desde que estejam no planejamento, sejam acompanhadas por profissional da educação e tenham controle de frequência. O que os alunos aprenderem nesses percursos será avaliado por portfólios, diários de campo, produções artísticas, mapas, relatórios e outros instrumentos, e fará parte da avaliação regular.
A resolução organiza as saídas em oito eixos: natureza e águas, como mar, praias, lagoas, restingas, cachoeiras e unidades de conservação; praças e espaços públicos; cultura, memória e patrimônio; arte; trabalho, comércio e economia solidária, incluindo feiras, pesca artesanal e agricultura familiar; saberes tradicionais, com aldeias indígenas e comunidades pesqueiras, respeitados seus protocolos de visitação; ciência, tecnologia e inovação; e cidadania e vida pública, como a Câmara Municipal, conselhos de direitos e associações de moradores. A secretaria pode definir outros eixos.
Os alunos da educação especial devem participar de todas as atividades, com acessibilidade dos espaços e do transporte, adaptações e acompanhamento do mediador, quando houver.
As saídas pedagógicas seguirão um protocolo de segurança que ainda será expedido pela Secretaria de Educação. Segundo o ato, o documento deve tratar de autorização dos responsáveis, proporção mínima de adultos por estudante, transporte, alimentação, condições climáticas e regras específicas para ambientes aquáticos e de mata.
Pessoas, empresas, órgãos públicos, coletivos, organizações da sociedade civil, comerciantes, produtores e mestres de saberes tradicionais poderão participar como parceiros educadores, por meio de Termo de Adesão. A resolução proíbe qualquer publicidade comercial dirigida aos estudantes ou condicionamento a consumo nas atividades. Os parceiros poderão receber o reconhecimento público “Parceiro Educador de Maricá”, com critérios a serem definidos pela secretaria.
O ato prevê ainda a criação do Mapa Educativo de Maricá, um mapeamento dos espaços e parceiros do programa feito com participação de estudantes, profissionais da educação, famílias e comunidade, que será disponibilizado publicamente. A coordenação ficará com a Secretaria de Educação, por meio de um setor a ser designado em ato próprio.
Serviço
- O quê: Programa “Maricá, Cidade que Educa – Territórios Educativos”, instituído pela Resolução SME nº 013, de 17 de novembro de 2026
- Para quem: Estudantes e unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Maricá; parceiros educadores mediante Termo de Adesão
- Mais informações: https://www.marica.rj.gov.br/dom/ed-166/
Fonte: Diário Oficial de Maricá

