Após vereador agradecer autorização para encontro evangélico, internautas levantam debate sobre Estado laico e possibilidade de cerimônias de umbanda e candomblé no Legislativo.
A utilização do plenário da Câmara Municipal de Maricá para a realização de um culto religioso abriu uma discussão sobre os limites entre religião e poder público. O assunto ganhou repercussão nas redes sociais depois que o vereador Adelso Pereira (Avante) divulgou um vídeo agradecendo ao presidente do Legislativo, Aldair de Linda (PT), por autorizar o encontro.
Na gravação, o parlamentar relata que a primeira reunião aconteceu de maneira improvisada e anuncia a intenção de promover novos momentos de oração no espaço, inclusive com um encontro previsto para uma terça-feira, das 8h30 às 9h30.
Embora tenha convidado os demais vereadores a participar, independentemente de suas crenças, a iniciativa despertou questionamentos entre internautas sobre a utilização de um espaço público para atividades religiosas.
Entre as manifestações, uma pergunta ganhou destaque: se um culto evangélico pode ser realizado dentro da Câmara, representantes de religiões como umbanda e candomblé também poderiam utilizar o plenário para suas cerimônias?
O questionamento colocou em evidência a necessidade de regras transparentes e de tratamento igualitário entre diferentes manifestações de fé.
Vereador possui trajetória ligada ao segmento evangélico
Adelso Pereira é um nome conhecido da política maricaense, com mandatos no Legislativo desde a década de 1990 e passagens pelo Executivo municipal. Eleito vereador em diferentes legislaturas, o parlamentar conquistou 2.742 votos nas eleições de 2024, pelo Avante.
Sua atuação política também inclui iniciativas relacionadas ao público evangélico. Entre elas está a criação do Dia Municipal do Evangélico, celebrado em 25 de maio, além da apresentação, em 2026, de um projeto de lei para instituir o Dia Municipal da Mulher Evangélica.
Em 2023, Adelso também foi indicado para assumir a Secretaria Municipal de Assuntos Religiosos, reforçando sua atuação institucional em temas relacionados à religião.
Constituição garante liberdade religiosa, mas proíbe favorecimentos
O debate sobre o culto realizado na Câmara envolve diretamente o princípio constitucional do Estado laico. O artigo 5º da Constituição Federal garante a liberdade de crença e o exercício de cultos religiosos. Entretanto, o artigo 19 impede que o poder público estabeleça ou subsidie religiões, ressalvadas as hipóteses de colaboração de interesse público previstas em lei.
Na prática, a laicidade não impede a presença de pessoas religiosas nas instituições públicas. O princípio exige, porém, que a administração não privilegie uma crença em prejuízo de outras.
A própria Lei Orgânica de Maricá, em seu artigo 52, estabelece restrições ao favorecimento religioso pelo município, incluindo a proibição de tratamento desigual entre instituições religiosas.
Já o artigo 280 do Regimento Interno da Câmara permite que o presidente autorize o uso das instalações do Legislativo por segmentos organizados da comunidade para determinadas atividades públicas. O texto regimental, contudo, não cita expressamente a realização de cultos religiosos, deixando em aberto a necessidade de esclarecimentos sobre as condições da autorização.
Câmara permitiria cerimônias de outras crenças?
A realização do culto não representa, por si só, uma comprovação de irregularidade. A discussão envolve principalmente os critérios adotados pela presidência da Casa para autorizar atividades religiosas em suas dependências.
Caso outras comunidades religiosas solicitem o mesmo espaço, os pedidos deverão ser analisados de maneira impessoal, conforme as regras aplicáveis e os princípios constitucionais de liberdade e igualdade religiosa.
Isso inclui grupos evangélicos, católicos, espíritas, umbandistas, candomblecistas e representantes de outras tradições. Também permanece a dúvida sobre a possibilidade de os encontros se tornarem periódicos e quais condições seriam estabelecidas para sua realização.
A principal questão agora é saber se a autorização concedida ao encontro religioso poderá ser estendida, nas mesmas condições, a representantes de outras crenças.
O episódio reacendeu uma discussão sobre o papel das instituições públicas na garantia da liberdade religiosa e sobre a importância de preservar a igualdade de tratamento em um país constitucionalmente laico.
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