Uma fiscalização realizada nesta terça-feira (29), em Maricá, interditou um laboratório utilizado para aulas práticas de medicina veterinária em uma universidade.
A ação conjunta da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), do PROCON-RJ e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) foi realizada após denúncias e identificou irregularidades relacionadas ao funcionamento do espaço, onde são desenvolvidas atividades de ensino envolvendo o manuseio de animais e carcaças.
Durante a fiscalização, foi constatada a ausência de responsável técnico médico-veterinário legalmente habilitado para orientar, dirigir e supervisionar as atividades realizadas no laboratório. A presença desse profissional é necessária para garantir que as práticas sejam conduzidas de acordo com as normas aplicáveis à atividade e com os procedimentos de segurança necessários.
A fiscalização também avaliou as condições de prestação do serviço educacional sob a perspectiva da proteção e defesa do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor estabelece como direito básico à proteção da vida, da saúde e da segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços. Nesse contexto, os estudantes, enquanto consumidores do serviço educacional, devem ter asseguradas condições adequadas e seguras para a realização das atividades acadêmicas.
Segundo os agentes de proteção e defesa do consumidor, a realização de atividades práticas sem a devida supervisão técnica pode expor os estudantes a riscos relacionados ao manuseio de animais, carcaças e materiais de origem animal, incluindo acidentes durante a manipulação, lesões físicas e exposição a agentes biológicos.
Os fiscais também constataram que o local não possuía o registro necessário para o desenvolvimento das atividades identificadas durante a ação. Além disso, foi verificada a ausência do Livro de Reclamações do PROCON-RJ.
Diante das irregularidades encontradas, o laboratório foi interditado e permanece impedido de realizar atividades práticas que envolvam o manuseio de animais e carcaças até que seja comprovada a regularização perante os órgãos competentes.
