A Prefeitura de Maricá aplicou multas a proprietários de terrenos abandonados em diferentes pontos do município. As autuações foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (07/05) e concentram-se, principalmente, em imóveis nas regiões de Itaipuaçu e do Jardim Atlântico.
Os proprietários foram multados por descumprirem notificações anteriores que exigiam a limpeza dos terrenos. A base legal para as autuações é a Lei Complementar nº 167/2007, que estabelece regras de manutenção e conservação de imóveis no município.
Entre os endereços listados no Diário Oficial estão áreas do Jardim Atlântico Leste, Jardim Atlântico Oeste, Jardim Atlântico Central e Praia de Itaipuaçu. Os valores das multas foram registrados em UFIR e variam conforme cada caso, com autuações de 180, 220, 240, 269,50 e 300 UFIR.
Conforme os autos de infração, os responsáveis pelos imóveis já tinham sido notificados anteriormente, mas não cumpriram a determinação no prazo estabelecido. A fiscalização, então, aplicou as penalidades e concedeu 15 dias para apresentação de recurso, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.
A proliferação de terrenos abandonados é uma queixa recorrente em bairros em expansão, com grande número de lotes vazios. Além do impacto estético e urbano, a falta de limpeza favorece o acúmulo de mato, lixo e entulho, além de criar condições propícias para animais peçonhentos e criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
A publicação dos autos reflete uma atuação da fiscalização de postura e ordenamento do solo, sobretudo no 3º e 4º distritos. Para os moradores, a medida pode representar uma resposta às denúncias sobre imóveis sem manutenção. Já os proprietários são orientados a manter os terrenos limpos e a acompanhar eventuais notificações para evitar novas penalidades.
Os autuados têm direito a recurso no prazo de 15 dias. Caso a situação não seja regularizada, o município poderá adotar novas medidas administrativas, conforme a legislação vigente.