Prefeitura de Maricá notifica obra irregular no Jardim Jaconé

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A Secretaria de Urbanismo e Planejamento Territorial de Maricá publicou na edição 166 do Diário Oficial do Município, de quinta-feira, 19 de novembro de 2026, a Notificação nº 36457. O ato se refere a uma obra irregular em um imóvel na Rua 7, quadra 15, lote 12, no Jardim Jaconé.

Segundo a notificação, o motivo é a execução de obra irregular. O auto, também de nº 36457, foi lavrado em 25 de março de 2026. O prazo para recurso é de 15 dias.

O ato não traz o nome do proprietário nem o número do processo. A notificação é assinada pelo subsecretário de Urbanismo e Planejamento Territorial, Thiago dos Santos Rangel.

Serviço

  • O quê: Notificação nº 36457 por execução de obra irregular
  • Para quem: Proprietário do imóvel na Rua 7, quadra 15, lote 12, Jardim Jaconé
  • Onde: Rua 7, quadra 15, lote 12, Jardim Jaconé
  • Quando: Auto lavrado em 25/03/2026; prazo para recurso de 15 dias
  • Mais informações: https://www.marica.rj.gov.br/dom/ed-166/

Fonte: Diário Oficial de Maricá

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