Deputado estadual do PT teve registro rejeitado por unanimidade nesta terça-feira (8); parlamentar pode recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, nesta terça-feira (8), o registro da candidatura à reeleição do deputado estadual Renato Machado (PT), que tem forte atuação política em Maricá.
A decisão representa uma mudança na situação eleitoral do parlamentar. Até então, havia um pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Com o julgamento desta terça, o TRE-RJ decidiu barrar o registro da candidatura. Renato Machado, no entanto, ainda pode recorrer da decisão.
O processo teve como relator o desembargador Bruno Bodart. Durante o julgamento, o magistrado afirmou ter analisado aproximadamente 15 mil páginas de inquéritos e ações penais relacionadas ao caso.
Segundo o relator, o conjunto dos documentos apresentaria elementos que apontariam a existência de uma organização criminosa estruturada em três frentes: armada, política e financeira. Bodart também afirmou que haveria elementos indicando envolvimento de Renato Machado com a facção Terceiro Comando Puro (TCP). Os demais integrantes do Tribunal acompanharam o voto, tornando a decisão unânime.
As afirmações representam o entendimento adotado pelo TRE-RJ no julgamento do registro eleitoral e são contestadas pela defesa do deputado.
Ministério Público havia pedido para barrar candidatura
A candidatura de Renato Machado havia sido questionada pelo Ministério Público Eleitoral, que sustentou a existência de supostos vínculos do parlamentar com uma organização criminosa que atuaria em Maricá.
A ação passou a ter repercussão nacional na última semana e utilizou elementos de investigações e processos criminais para fundamentar o pedido de indeferimento.
Um dos casos mencionados é o assassinato do jornalista Robson Giorno, morto a tiros em Maricá em 2019.
Renato Machado chegou a ser denunciado como suposto mandante do crime, mas, em junho deste ano, a Vara Criminal de Maricá decidiu impronunciá-lo. Na ocasião, o juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva considerou insuficientes as provas existentes para enviar o parlamentar a julgamento pelo Tribunal do Júri.
No julgamento eleitoral desta terça-feira, porém, o relator entendeu que a decisão tomada na esfera criminal não impediria a Justiça Eleitoral de analisar os demais elementos reunidos no processo eleitoral.
Defesa nega acusações
A defesa de Renato Machado sustenta que não existem provas que comprovem a ligação do deputado com organização criminosa.
Antes do julgamento do TRE-RJ, o parlamentar também havia divulgado um vídeo nas redes sociais reagindo às acusações.
“Eu fui investigado, testemunhas foram ouvidas, as provas foram analisadas. E sabe o que o Ministério Público concluiu? Não há sequer indícios. E a Justiça decidiu que não havia elementos mínimos que apontassem a minha participação”, afirmou Renato.
Na mesma manifestação, o deputado criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL), que havia repercutido o pedido de impugnação, e acusou adversários de tratarem acusações como se fossem condenações.
A defesa também argumentou no julgamento que não haveria provas suficientes contra Renato Machado. Segundo a Folha de S.Paulo, o advogado Paulo Henrique Fagundes afirmou: “Não há nenhuma prova em relação ao Renato”.
Renato Machado ainda pode recorrer
Apesar da decisão do TRE-RJ, a situação da candidatura ainda pode sofrer alterações. Renato Machado tem direito de recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Caso o registro permaneça sub judice por causa de recurso, as regras eleitorais permitem ao candidato realizar atos de campanha, participar da propaganda eleitoral e manter seu nome na urna enquanto estiver nessa condição. A situação muda quando deixa de existir a condição sub judice, inclusive nas hipóteses previstas após decisão colegiada do TSE.
Em relação aos votos, a Justiça Eleitoral estabelece regras específicas para candidatos que chegam ao dia da eleição com registro indeferido e ainda sob recurso. A validade definitiva da votação dependerá do resultado do processo sobre o registro da candidatura.
Com isso, a decisão desta terça-feira é uma derrota de Renato Machado no TRE-RJ, mas o caso eleitoral ainda pode chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
