Após TRE-RJ rejeitar embargos, deputado afirma que continuará na disputa; defesa cita decisão de impronúncia na Justiça Estadual e leva discussão eleitoral a Brasília
O deputado estadual Renato Machado (PT) vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguirá na disputa pela reeleição para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A manifestação ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa e manter o indeferimento do registro de candidatura.
A defesa do parlamentar sustenta que a rejeição dos embargos não representa o encerramento da discussão judicial sobre a candidatura. Com a apresentação de recurso à instância superior e enquanto houver decisão pendente, Renato poderá continuar realizando campanha e permanecer com seu nome nas urnas, nos termos da legislação eleitoral.
Em nota oficial, a assessoria jurídica também apresentou argumentos relacionados ao processo criminal envolvendo Renato Machado e destacou uma decisão da Justiça Estadual proferida em junho deste ano.
Defesa destaca decisão de impronúncia
Um dos principais pontos apresentados pela defesa é a sentença proferida em 12 de junho de 2026 no processo nº 0023156-79.2024.8.19.0031.
Na ocasião, a Justiça determinou a impronúncia de Renato Machado. “Julgo inadmissível o pedido contido na denúncia e, via de consequência, impronuncio o acusado Renato da Costa Machado”, diz o trecho da sentença reproduzido na nota.
Segundo a defesa, a decisão considerou a inexistência de indícios suficientes de autoria ou participação de Renato que justificassem seu encaminhamento a julgamento pelo Tribunal do Júri.
A assessoria jurídica também ressaltou que, nas alegações finais do processo, o próprio Ministério Público requereu a impronúncia do parlamentar. A defesa utiliza esses elementos para sustentar a posição de Renato Machado diante da controvérsia envolvendo sua candidatura.
Renato afirma que continuará candidato
O deputado também se pronunciou publicamente e afirmou que permanecerá na disputa enquanto aguarda o julgamento definitivo na Justiça Eleitoral.
“Eu sou inocente e fui literalmente absolvido pela Justiça de todas as acusações falsas que fizeram contra mim. Eu fui investigado, fui julgado e fui inocentado”, declarou Renato Machado em vídeo divulgado nas redes sociais.
O parlamentar afirmou ainda que continuará normalmente com sua campanha. “Por isso, a Justiça me garante o direito de disputar essa eleição. Eu sou autorizado pela Justiça a disputar e vou disputar até o fim, confiando em Deus e em vocês”, disse.
Renato também declarou que o processo seguirá para Brasília.
“Meu processo segue em Brasília para o julgamento final do mérito e eu continuo acreditando na Justiça”, afirmou.
Decisão citada pela defesa é de impronúncia
Embora Renato e sua defesa utilizem o entendimento de que o parlamentar foi inocentado, a decisão apresentada na nota é tecnicamente uma impronúncia.
Nesse tipo de decisão, a Justiça entende que não existem elementos suficientes, naquela fase do processo, para submeter o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Portanto, juridicamente, a impronúncia não corresponde a uma sentença absolutória decorrente do julgamento do mérito da acusação.
A defesa, entretanto, destaca que a ausência de indícios suficientes apontada na sentença e o pedido de impronúncia feito pelo próprio Ministério Público são elementos favoráveis à posição sustentada pelo deputado.
Discussão eleitoral segue para o TSE
Na esfera eleitoral, a situação ainda não foi encerrada. O TRE-RJ manteve o indeferimento do registro ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa.
Agora, Renato Machado busca levar a discussão ao Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto houver recurso pendente, a legislação eleitoral permite que o candidato continue participando da campanha e permaneça na urna. Isso não significa, contudo, que o indeferimento determinado pelo TRE-RJ tenha sido revertido.
A validade definitiva dos votos eventualmente recebidos pelo deputado dependerá do resultado final do processo eleitoral.
Com a eleição marcada para domingo, 4 de outubro, Renato Machado mantém sua campanha pela reeleição à Alerj enquanto aguarda uma definição das instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
