Projeto apresentado pelo prefeito Washington Quaquá foi aprovado por ampla maioria; Rita Rocha foi a única vereadora a se abster
A Câmara Municipal de Maricá aprovou, nesta quinta-feira (25/06), uma nova reforma administrativa do governo do prefeito Washington Quaquá. O projeto modifica a estrutura da Prefeitura e da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, a Somar, com a criação de secretarias, subsecretarias, diretorias e novas atribuições para diferentes órgãos municipais.
A proposta passou por ampla maioria entre os vereadores presentes. A única abstenção foi da vereadora Rita Rocha (PT), integrante da base aliada do governo. Os vereadores Chiquinho (PL) e Ricardinho Netuno (PL), que fazem oposição à gestão municipal, não compareceram à sessão.
Entre as mudanças de maior destaque está a criação das secretarias municipais de Grandes Obras e da Igualdade Racial.
A nova Secretaria de Grandes Obras terá como foco o planejamento e o acompanhamento dos principais projetos de infraestrutura de Maricá. A pasta deverá atuar na supervisão de obras consideradas estratégicas, acompanhando cronogramas, recursos financeiros, contratos e etapas de execução.
A Secretaria da Igualdade Racial, por sua vez, será responsável pela formulação e pelo acompanhamento de políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial. A estrutura também deverá atuar na valorização da diversidade étnico-racial e na proteção de povos e comunidades tradicionais.
Reforma muda funcionamento da Somar
A Somar será um dos órgãos mais afetados pela reforma. O projeto extingue as diretorias operacionais de Obras Diretas, Obras Indiretas, Coleta, Resíduos e Varrição e Parques e Jardins.
Os serviços que estavam distribuídos entre essas estruturas passarão a ser coordenados pela Diretoria de Operações Integradas por Bairros. A intenção apresentada pelo governo é adotar uma organização territorial, reunindo equipes, máquinas, contratos e serviços conforme as necessidades de cada região da cidade.
A nova diretoria terá entre suas atribuições mapear as prioridades dos bairros, acompanhar o desempenho das equipes, levantar a situação dos equipamentos e identificar problemas que possam comprometer a continuidade dos serviços.
Também será criada, dentro da Somar, uma Diretoria de Governança em Licitações. O setor ficará responsável pelo acompanhamento administrativo dos processos de contratação da autarquia, incluindo licitações, contratações diretas, prorrogações, reajustes, alterações e encerramentos de contratos.
Apesar das mudanças, o texto estabelece que as novas estruturas não substituirão as atribuições dos gestores, fiscais de contratos, setores jurídicos, órgãos de controle e ordenadores de despesas.
Fiscalização de organizações sociais
A reforma cria ainda a Subsecretaria de Avaliação de Organizações Sociais e Entidades do Terceiro Setor, vinculada à Secretaria Executiva de Gestão de Governo.
O setor deverá acompanhar e avaliar contratos de gestão, termos de colaboração, convênios, parcerias e outros acordos celebrados pela Prefeitura com organizações sociais, organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos.
A medida ocorre em um cenário no qual diferentes áreas da administração municipal, especialmente a saúde, utilizam contratos e parcerias com instituições do terceiro setor para executar serviços públicos.
Outra estrutura prevista é a Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, que ficará encarregada de acompanhar metas, projetos prioritários, programas de governo, prazos e resultados das diferentes secretarias e órgãos municipais.
Licitações e segurança jurídica
A Secretaria de Governança em Licitações e Contratos também será reforçada com uma estrutura específica para acompanhar obras, serviços de engenharia e contratações estratégicas.
O projeto amplia ainda as competências da Procuradoria-Geral do Município. O órgão deverá atuar de forma mais direta no assessoramento jurídico de grandes obras, concessões, parcerias, licitações complexas e projetos considerados estratégicos pelo governo.
Também está prevista a criação da estrutura necessária para apoiar a Central da Dívida Ativa da Comarca de Maricá, por meio de uma possível cooperação entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa busca ampliar a recuperação de valores devidos ao município.
Governo afirma que não haverá perda de direitos
De acordo com o projeto, as alterações não atingem cargos efetivos, empregos públicos, remunerações ou direitos adquiridos pelos servidores municipais.
Funcionários efetivos que atualmente trabalham nas estruturas modificadas poderão ser remanejados para outros setores da Somar ou da Prefeitura, de acordo com as necessidades administrativas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para os procedimentos de sanção e implementação pelo Poder Executivo.