A Prefeitura de Maricá está prestes a dar um passo inédito na gestão dos recursos oriundos do petróleo. Com R$ 1,9 bilhão acumulados no Fundo Soberano Municipal (FSM), a nova proposta em tramitação na Câmara Municipal cria a Maricá Global Invest S.A., uma empresa de economia mista que ficará responsável pela gestão dos investimentos e ampliação do uso estratégico dos rendimentos do fundo.
A criação da Maricá Global Invest S.A. surge com o objetivo de profissionalizar e diversificar a aplicação dos recursos do FSM, que hoje estão alocados majoritariamente em ativos conservadores. Com a nova estrutura, a empresa poderá aplicar os recursos em modalidades como renda fixa, renda variável, ativos imobiliários, fundos estruturados, além de operações de crédito, microcrédito, aportes e financiamentos em setores considerados estratégicos.
Além de gerir os investimentos, caberá à Maricá Global Invest S.A. elaborar anualmente a Política de Investimentos do Fundo, definindo critérios de alocação de ativos, níveis de risco e áreas prioritárias, como infraestrutura, inovação, habitação, mobilidade, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento regional. As demonstrações contábeis e os resultados obtidos serão divulgados semestralmente, reforçando o compromisso com a transparência.
A nova legislação foi enviada pela Prefeitura por meio da Mensagem nº 027/2025 e prevê também a criação de um Conselho Diretor, que terá a função de acompanhar e emitir pareceres técnicos sobre a gestão do fundo, embora sem poder de interferência direta nas escolhas dos ativos, que serão responsabilidade da Maricá Global Invest.
Com as mudanças, o Fundo Soberano, criado para garantir a estabilidade financeira de Maricá frente à volatilidade da arrecadação de royalties do petróleo e gás, passará a permitir o uso de parte de seus rendimentos para financiar investimentos públicos e projetos estratégicos. A proposta mantém, no entanto, salvaguardas para resgates em situações emergenciais, como queda abrupta nas receitas, calamidades públicas ou necessidade de honrar contratos de concessão.
Segundo a Secretaria de Planejamento, a medida não traz impacto orçamentário imediato, já que envolve recursos já existentes e não amplia despesas correntes. A lei só entrará em vigor após a constituição oficial da Maricá Global Invest S.A.
A discussão sobre o novo modelo de gestão ocorre em meio a declarações recentes do prefeito Washington Quaquá (PT), que defende o uso dos rendimentos do fundo para projetos estruturantes de longo prazo, como a construção de um porto e de equipamentos turísticos, com o argumento de que o Fundo Soberano pode ser um motor de desenvolvimento econômico e geração de empregos. Por outro lado, especialistas alertam que qualquer flexibilização no uso dos recursos precisa ser acompanhada de rigorosos mecanismos de controle para não comprometer o papel do fundo como uma poupança de longo prazo.
Em dezembro de 2024, o Fundo Soberano sofreu seu primeiro resgate expressivo desde a criação: R$ 100 milhões foram retirados durante o governo Fabiano Horta, sob a justificativa de frustração de receitas. À época, Horta afirmou que os rendimentos do fundo são fundamentais para manter programas sociais como o Renda Básica de Cidadania (Bolsa Mumbuca).
Com a criação da Maricá Global Invest S.A., Maricá passa a ter um modelo inédito de gestão patrimonial entre os municípios fluminenses, buscando transformar o patrimônio acumulado com o petróleo em um mecanismo estruturado de investimento para o futuro.
