Maricá e Rio de Janeiro anunciaram nesta terça-feira (02/12) um acordo que pode pôr fim a uma longa disputa sobre a divisão dos royalties do petróleo na Região Metropolitana. Os prefeitos Washington Quaquá e Eduardo Paes acertaram a cessão de parte dos recursos para São Gonçalo, Guapimirim e Magé, durante uma reunião no gabinete do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson.
O documento será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação e, se aprovado, deve garantir repasses progressivos até 2030. A proposta inclui a entrada dos três municípios na Zona de Produção Principal (ZPP), reconhecendo a proximidade dessas cidades com as áreas de exploração de petróleo e gás.
Segundo Quaquá, o acordo busca equilibrar o desenvolvimento regional. “É justo do ponto de vista técnico, porque somos todos da mesma região. Atuar de forma coletiva é fundamental para que cada município tenha seu próprio orçamento e capacidade de realizar projetos que melhorem a vida da população.”
Eduardo Paes destacou que a cooperação entre os municípios fortalece toda a Região Metropolitana. “Se essas cidades não vão bem, toda a Região Metropolitana é prejudicada.”
Na prática, Maricá e Rio abrirão mão de parte dos royalties já consolidados em seus orçamentos, mas os prefeitos afirmam que o acerto traz segurança jurídica e evita novos conflitos judiciais. A medida também busca assegurar a continuidade de projetos estruturantes já em andamento.
Além de Quaquá, Paes e Capitão Nelson, participaram da assinatura a prefeita de Guapimirim, Marina Rocha; a vice-prefeita de Magé, Jamille Cozzolino; o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes; os deputados estaduais Renato Machado e Vinícius Cozzolino; além de procuradores e equipes jurídicas dos municípios envolvidos.
O acordo segue agora para análise e homologação do STF.