Ministério Público Eleitoral contesta registro do parlamentar no TRE-RJ e aponta suposta ligação com grupo criminoso em Maricá; Renato cita decisão da Justiça que o impronunciou no caso Robson Giorno
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) o indeferimento do registro da candidatura à reeleição do deputado estadual Renato Machado (PT), político que tem Maricá como uma de suas principais bases eleitorais.
A ação, de número 0601855-20.2026.6.19.0000, foi ajuizada em agosto e integra um conjunto de contestações apresentadas pelo MPE contra candidaturas no Rio de Janeiro. O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral e, portanto, não significa que Renato Machado já tenha tido a candidatura indeferida. O próprio Ministério Público Federal informou que as ações dessa etapa devem ser julgadas pelo TRE-RJ até meados de setembro.
Segundo reportagem publicada pelo Metrópoles, o MPE atribui a Renato Machado uma suposta posição de liderança política em um grupo armado que atuaria em Maricá e teria ligação com o Terceiro Comando Puro (TCP). A ação menciona atividades ilícitas que envolveriam, segundo a acusação, exploração clandestina de serviços de internet e TV a cabo, comércio ilegal de cigarros e tráfico de drogas.
As alegações fazem parte da tese apresentada pelo Ministério Público Eleitoral ao TRE-RJ e ainda precisarão ser analisadas pela Justiça, juntamente com os argumentos e provas apresentados pela defesa do candidato.
Caso Robson Giorno volta a ser citado
Um dos episódios mencionados na ação eleitoral é o assassinato do jornalista Robson Giorno, morto a tiros em Maricá em 2019.
Em 2024, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou Renato Machado e outras três pessoas. Na ocasião, o órgão apontou o parlamentar como suposto mandante do homicídio. A denúncia foi recebida pela Vara Criminal de Maricá.
O processo, entretanto, teve uma mudança importante em junho de 2026. O juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, titular da Vara Criminal de Maricá, decidiu impronunciar Renato Machado, Vanessa da Matta Andrade e Davi de Souza Esteves, entendendo que as provas produzidas não eram suficientes para submetê-los a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Na decisão, o magistrado apontou fragilidades na prova oral e registrou não ter sido obtida prova considerada minimamente segura de autoria ou participação dos acusados no homicídio.
A impronúncia não deve ser confundida com uma condenação ou com o simples arquivamento de uma denúncia: ela ocorre quando, naquela etapa do processo, o juiz entende que não existem elementos suficientes para enviar o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Renato Machado reage: “Não há sequer indícios”
Após a repercussão nacional do pedido de impugnação, Renato Machado publicou um vídeo nas redes sociais no qual negou envolvimento com qualquer organização criminosa e utilizou a decisão do processo Robson Giorno para contestar as acusações.
“Eu fui investigado, testemunhas foram ouvidas, as provas foram analisadas. E sabe o que o Ministério Público concluiu? Não há sequer indícios. E a Justiça decidiu que não havia elementos mínimos que apontassem a minha participação”, declarou.
Renato afirmou ainda que considera as denúncias contra ele falsas e disse confiar que a Justiça Eleitoral esclarecerá o caso.
Durante o vídeo, o deputado também respondeu diretamente ao senador Flávio Bolsonaro, que havia repercutido a reportagem sobre o pedido do MPE nas redes sociais e utilizado o episódio para fazer críticas ao PT.
Renato partiu para o contra-ataque político e citou diferentes episódios envolvendo Flávio Bolsonaro e integrantes de sua família. As afirmações feitas pelo deputado nesse trecho representam sua manifestação política e não integram as conclusões do processo eleitoral contra Renato.
Ao encerrar a resposta, o parlamentar disse que não pretende tratar acusações feitas contra adversários como se fossem condenações.
“Eu não vou fazer com você o que você está fazendo comigo: transformar acusação em condenação. Ninguém merece isso”, afirmou Renato.
O que acontece agora?
O pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral abre uma disputa jurídica sobre o registro da candidatura de Renato Machado.
O MP Eleitoral afirma que suas ações relacionadas à possível interferência de grupos criminosos nas eleições estão fundamentadas, entre outros dispositivos, no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe partidos políticos de utilizarem organizações paramilitares. O órgão também cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral contra a utilização de candidaturas como instrumento de captura do poder público por organizações criminosas.
Isso não significa, entretanto, que as alegações apresentadas contra Renato já tenham sido reconhecidas judicialmente.
Há, neste momento, uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral pedindo o indeferimento do registro. Caberá ao TRE-RJ analisar o conteúdo apresentado pelo MPE, a manifestação da defesa e os documentos do processo antes de decidir se a candidatura poderá ou não permanecer na disputa.
A situação eleitoral também precisa ser diferenciada do processo criminal relacionado ao assassinato de Robson Giorno. Embora o episódio tenha sido citado na nova ação eleitoral, Renato Machado foi impronunciado pela Vara Criminal de Maricá naquele processo em junho, após o magistrado considerar insuficientes as provas produzidas para submetê-lo ao Tribunal do Júri.
O Jornal de Maricá acompanha a tramitação do processo no TRE-RJ e atualizará as informações após novas manifestações da Justiça Eleitoral.
