Os números do balanço orçamentário de Maricá confirmam o que a gestão já havia anunciado em audiência pública: o município está investindo muito acima do mínimo constitucional em saúde pública. Até o fim do terceiro bimestre de 2026, 29,97% da receita de impostos e transferências foi aplicada em ações e serviços públicos de saúde — o equivalente a R$ 372,9 milhões em despesas liquidadas. A Constituição exige no mínimo 15%.
Os dados estão no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) publicado nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Município (DOM).
O que dizem os números
A receita total de impostos e transferências constitucionais de Maricá utilizada como base de cálculo para o limite da saúde chegou a R$ 1,244 bilhão no período. Sobre esse valor, o piso constitucional de 15% corresponderia a R$ 186,6 milhões. O município aplicou mais que o dobro disso.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Receita de referência (impostos + transferências) | R$ 1,244 bilhão |
| Mínimo constitucional (15%) | R$ 186,6 milhões |
| Valor efetivamente aplicado (liquidado) | R$ 372,9 milhões |
| Percentual aplicado | 29,97% |
Em despesas empenhadas — compromissos já assumidos, mas ainda a pagar — o total chega a R$ 492,1 milhões, o equivalente a 39,55% da receita de referência.
Um número que já apareceu na Câmara
O índice elevado de investimento não é novidade. Em maio deste ano, durante a Audiência Pública de Saúde realizada na Câmara Municipal, a Secretaria de Saúde apresentou um percentual semelhante: 29,02% da receita própria aplicados no primeiro quadrimestre de 2026, com orçamento total previsto de R$ 1,08 bilhão para a área no ano.
Na ocasião, o número foi celebrado pelo secretário Marcelo Velho como um recorde histórico para o município. Mas a audiência ficou marcada também pelo outro lado do balcão.
O vereador Chiquinho (PL) chegou ao plenário com uma mala de viagem cheia de denúncias e reclamações de usuários do SUS municipal. “É a população pedindo socorro”, disse o parlamentar, que relatou queixas sobre falta de dipirona, insulina e outros medicamentos nos postos de saúde. O secretário prometeu apurar cada uma das denúncias.
O que os dados revelam além do percentual
O relatório do 3º bimestre mostra que a maior parte dos gastos com saúde está concentrada em dois blocos: Atenção Básica e Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Juntos, eles respondem por mais de 90% do total aplicado.
Dentro dos valores não computados no mínimo constitucional — ou seja, recursos além do obrigatório — o município também aplica quantias expressivas em atenção básica (R$ 99,7 milhões liquidados) e em assistência hospitalar (R$ 188,8 milhões liquidados), financiados por outras fontes além dos impostos.
Na audiência pública de maio, os dados operacionais apresentados indicavam 59 equipes de Saúde da Família em funcionamento. O número considerado adequado para o porte do município seria de 80 equipes, segundo parâmetros do Ministério da Saúde.
O que isso significa para Maricá
O nível de investimento em saúde coloca Maricá em posição acima da média entre municípios brasileiros de porte similar. A principal fonte de receita do município são os royalties do petróleo, que alimentam as transferências correntes e ampliam a capacidade de gasto.
Ao mesmo tempo, a tensão entre o volume financeiro aplicado e as queixas cotidianas dos moradores continua sendo o principal desafio da gestão. Investir mais que o dobro do mínimo constitucional é um dado relevante, mas não elimina as perguntas sobre eficiência, acesso e qualidade dos serviços entregues à população.
Fontes: Diário Oficial de Maricá, Edição nº 86, 23 de julho de 2026 (RREO — 3º Bimestre/2026, Anexo XII); Audiência Pública de Saúde, Câmara Municipal de Maricá, 29 de maio de 2026
