Maricá poderá contar com um novo programa de segurança colaborativa nos próximos meses. Um projeto protocolado no início de junho deste ano na Câmara Municipal propõe a criação do “Maricá Monitora”, iniciativa que prevê a integração voluntária de câmeras particulares à Central de Monitoramento da Prefeitura.
A proposta permite que moradores, condomínios, comércios, indústrias, associações de moradores, instituições de ensino e organizações da sociedade civil compartilhem imagens de seus sistemas privados de videomonitoramento com o poder público.
Na prática, a medida busca ampliar a cobertura de monitoramento no município sem que a Prefeitura precise instalar novas câmeras em todos os pontos da cidade. A integração poderá ocorrer por transmissão em tempo real, envio de gravações mediante solicitação ou conexão tecnológica direta com a central municipal.
Segundo o texto, as imagens só poderão ser utilizadas para finalidades específicas, como segurança pública, defesa civil, proteção do patrimônio, fiscalização municipal, monitoramento do trânsito e apoio a investigações. A proposta também prevê que a adesão ao programa seja voluntária, mediante assinatura de termo de cooperação ou documento equivalente.
Um dos pontos destacados no projeto é a proteção à privacidade. O texto determina que o uso das imagens deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados, a Constituição Federal e os princípios da finalidade e da necessidade. Também fica proibido o uso do sistema para monitoramento discriminatório, perseguição política ou ideológica e divulgação indevida de dados pessoais.
A manutenção das câmeras continuará sob responsabilidade dos proprietários dos equipamentos. Já o município poderá oferecer orientação técnica, suporte para integração, campanhas educativas e até um selo de participação aos aderentes, conforme a disponibilidade operacional.
A justificativa da proposta aponta que o programa pode fortalecer a atuação da Guarda Municipal e de outros órgãos de segurança, além de auxiliar em situações de emergência, acidentes, alagamentos e problemas de mobilidade urbana. A ideia é transformar câmeras já existentes em uma rede de apoio ao trabalho do poder público.
O projeto foi protocolado no dia 3 de junho de 2026 e ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal de Maricá. Somente depois dessa etapa poderá ser colocado em votação pelos vereadores. Caso seja aprovado, o texto ainda precisará ser sancionado pelo prefeito para se tornar lei.
A iniciativa segue uma tendência já adotada em outros municípios. Em 2025, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou proposta semelhante, permitindo que imagens de câmeras instaladas por particulares em vias públicas fossem compartilhadas com órgãos municipais e estaduais, mediante convênio e respeitando regras de proteção de dados.
Se aprovado, o “Maricá Monitora” poderá aproximar moradores, empresas e poder público em uma estratégia conjunta para ampliar a segurança, melhorar a resposta a ocorrências e fortalecer o uso da tecnologia na gestão urbana da cidade.