A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro instaurou procedimento para apurar a denúncia de que pessoas em situação de rua teriam sido transportadas de outro município e deixadas no distrito de Jaconé, em Maricá, sem comunicação oficial às autoridades locais.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que um morador afirma que indivíduos foram deixados na região por um veículo caracterizado como pertencente à Prefeitura de Cabo Frio. A denúncia motivou o registro da ocorrência e o início das diligências policiais.
Segundo informações obtidas junto à 82ª Delegacia de Polícia (Maricá), três pessoas em situação de rua prestaram depoimento no âmbito da investigação. De acordo com os registros iniciais, nenhuma delas declarou ser moradora do município de Maricá, informação que está sendo considerada no processo de apuração.
Divergência entre as administrações municipais
Em nota oficial, a Prefeitura de Cabo Frio negou a prática de qualquer irregularidade. Segundo o município, os indivíduos seriam originalmente vinculados a Maricá e o deslocamento teria ocorrido como um “auxílio-viagem”, solicitado pelos próprios assistidos após acompanhamento por equipes da assistência social.
A Prefeitura de Maricá, por sua vez, contesta essa versão. De acordo com a administração municipal, os protocolos legais de recambiamento não foram observados. As normas que regem a Política Nacional de Assistência Social determinam que qualquer transferência intermunicipal de pessoas em situação de vulnerabilidade deve ser previamente comunicada e articulada entre os municípios envolvidos, garantindo continuidade do atendimento e acolhimento adequado — procedimento que, segundo Maricá, não foi adotado neste caso.
Apuração segue em andamento
A Polícia Civil informou que segue colhendo depoimentos, analisando imagens, documentos e registros administrativos para esclarecer se houve irregularidade administrativa, eventual desvio de conduta funcional ou violação de direitos das pessoas assistidas.
O Jornal de Maricá acompanha o caso e publicará novas informações assim que houver desdobramentos ou manifestações adicionais das autoridades competentes.