Moradores de baixa renda de Maricá poderão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem pagar nada. O prefeito Washington Quaquá sancionou, nesta sexta-feira (05/12), a lei que cria o programa “CNH para Todos”, que vai custear todo o processo de habilitação para quem se enquadrar nos critérios do edital — que ainda será publicado.
“Sei que muitos empreendedores e trabalhadores dependem da CNH para ampliar suas oportunidades, e queremos ajudar a transformar isso em realidade. Estamos abrindo caminhos para melhorar o empreendedorismo e trazer mais oportunidades para quem vive aqui. Esse é mais um passo para cuidar das pessoas e investir no futuro da nossa cidade”, afirmou o prefeito Quaquá.
O governo prevê lançar, já em janeiro de 2026, o edital para credenciar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) que vão participar do programa. No mesmo mês devem ser abertas as inscrições para os moradores interessados.
Para participar, será necessário comprovar residência em Maricá há pelo menos cinco anos, ter renda familiar de até três salários mínimos e estar inscrito no CadÚnico.
O programa cobre desde a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro) até a mudança para categorias profissionais — C, D e E. Todas as etapas serão pagas pelo município: taxas do Detran, curso teórico, aulas práticas, aluguel de veículos para a prova, exame toxicológico (quando exigido) e emissão da permissão ou da CNH definitiva.
Vagas reservadas
A lei também determina cotas anuais para grupos específicos:
• 5% para pessoas com deficiência
• 5% para pessoas que se declarem pretas ou pardas
• 5% para mulheres vítimas de violência doméstica
• 5% para mães atípicas
• 20% para pessoas com 50 anos ou mais
Cursos complementares
Além da habilitação, os beneficiários poderão ter acesso a formações extras. Quem tiver escolaridade acima do ensino fundamental precisará fazer um curso básico de inglês, gratuito, como requisito para marcar a prova prática.
Dependendo da categoria pretendida, a prefeitura também poderá oferecer capacitações específicas, como transporte escolar, transporte coletivo, condução de produtos perigosos e operação de veículos de emergência.