A Justiça Eleitoral de Maricá cassou o mandato do vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Ricardinho Netuno (PL), e o declarou inelegível por oito anos. A decisão, considerada histórica, foi proferida nesta segunda-feira (7) pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 55ª Zona Eleitoral de Maricá, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600581-21.2024.6.19.0055, movida pelo Ministério Público Eleitoral.
De acordo com a sentença, Netuno cometeu abuso dos meios de comunicação ao usar suas redes sociais, principalmente o Instagram, onde soma mais de 42 mil seguidores, para espalhar desinformação sobre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante as eleições de 2024.
Nas publicações, o vereador afirmava estar sendo perseguido politicamente e chegou a insinuar um suposto favorecimento do TRE ao Partido dos Trabalhadores (PT). Em um dos vídeos analisados, ele declarou:
“Estou sendo perseguido! Preciso da ajuda de vocês! Compartilhem este vídeo para que todos vejam a covardia que estão fazendo com o único vereador de oposição da cidade!”.
A Justiça entendeu que as postagens tiveram potencial de abalar a confiança pública nas instituições eleitorais e influenciar o resultado do pleito com informações falsas. O juiz destacou na decisão que “não é possível que o candidato propague aos seus mais de 42 mil seguidores que o TRE está a mando de um determinado partido político, o que é sabidamente inverdade”.
Durante o processo, nove testemunhas foram ouvidas, incluindo fiscais do TRE e policiais, que negaram qualquer perseguição e confirmaram que as ações de fiscalização atingiram candidatos de vários partidos, de forma imparcial.
Com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, o magistrado determinou a cassação imediata do mandato, a inelegibilidade por oito anos e a anulação dos votos obtidos por Netuno nas eleições de 2024, que seguem sub judice conforme a Resolução nº 23.611/2019 do TSE. A decisão também confirmou uma tutela antecipada concedida anteriormente.
A possível anulação dos votos pode alterar a composição da Câmara Municipal, já que o vereador Chiquinho (PL) foi eleito por média, beneficiado pelos mais de 6 mil votos recebidos por Netuno. Se os votos forem anulados, a Casa pode perder representantes da oposição.
A decisão ocorre em meio a um cenário de forte tensão política na Câmara de Maricá. Em agosto, parlamentares chegaram a apresentar pedidos de cassação contra Ricardinho Netuno (PL) e Hadesh (PT), líder do governo, após trocas de acusações e embates acalorados.
A defesa de Netuno ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o que pode permitir que ele permaneça no cargo até o julgamento final. O processo não tramita em segredo de Justiça, e não houve concessão de gratuidade judicial.
O vereador ainda não se pronunciou publicamente da decisão.