Maricá (RJ) terá audiência pública para discutir armamento da Guarda Municipal

A Câmara Municipal de Maricá realiza no dia 3 de junho de 2025, das 15h às 17h, uma audiência pública para discutir a proposta de armamento da Guarda Municipal. O debate, organizado pela Comissão de Segurança Pública, ocorre após o envio à Casa de um projeto de emenda à Lei Orgânica que autoriza o uso de armamento letal por agentes da guarda.

Protocolado pela Prefeitura no último dia 24 de abril, o projeto prevê alterações nos artigos 299 a 303 da Lei Orgânica do Município e propõe não apenas o uso de armas de fogo, mas também a capacitação de todo o efetivo, o uso de câmeras corporais e a criação de um novo grupamento: o Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território (GODAT), com atuação voltada à prevenção do domínio armado de comunidades.

A proposta acompanha o crescimento urbano da cidade e se inspira em experiências adotadas em cidades como São Paulo, Curitiba e Volta Redonda, que já armaram suas guardas municipais. No Rio de Janeiro, São Gonçalo também se prepara para implementar medida semelhante.

Atualmente, Maricá conta com cerca de 420 guardas municipais, que, segundo o projeto, seriam submetidos a treinamento específico para o porte e uso de armamento letal.

Apesar do avanço do projeto, especialistas em segurança pública defendem que mudanças dessa natureza devem ser amplamente debatidas com a sociedade, por afetarem diretamente a rotina dos moradores. Nesse sentido, a audiência pública representa uma oportunidade importante para que a população participe ativamente do processo e contribua com o debate antes da votação na Câmara.