Com o aumento de casos de animais soltos em vias públicas, a Prefeitura de Maricá publicou um decreto que regulamenta a apreensão e o controle desses animais no município. A medida tem foco em animais de médio e grande porte, como cavalos, bois e porcos, que representam risco ao trânsito e à segurança de pedestres.
Segundo o decreto, os animais recolhidos terão prazo de até 15 dias úteis para serem resgatados por seus donos. Após esse período, poderão ser destinados à doação, leilão ou adoção. Em caso de reincidência, a apreensão terá efeito de confisco.
Para retirar o animal, o proprietário deverá apresentar documentos, assinar termo de responsabilidade e doar sacos de ração à Secretaria de Agricultura. Caso ultrapasse cinco dias, será aplicada multa em UFIRs. A prefeitura também anunciou campanhas educativas e poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para apoio à execução das medidas.