Maricá: Fiscalização impede construção irregular

A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), impediu nesta quinta-feira (21/11) a continuação de uma obra irregular na comunidade da Divinéia, na Barra de Maricá. A construção vinha sendo feita na parte final da Rua Teóphilo Gomes da Costa, já dentro da faixa marginal de proteção da lagoa. O grupo desmontou a laje que era preparada e derrubou a estrutura montada como suporte.

Participaram da ação as secretarias de Urbanismo, da Cidade Sustentável, de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Integrado (Seop), de Habitação e Assentamentos Humanos e de Trânsito e Engenharia Viária, junto com equipes da Guarda Municipal, do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar). A demolição tem base em uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual, que ordenou a retirada do imóvel.

Uma equipe da Coordenadoria de Posturas, vinculada à Secretaria de Transportes, aplicou ainda duas notificações a estabelecimentos comerciais na mesma rua: Um bar que tem parte da estrutura dentro do espelho d’água e uma loja de conserto de celulares erguida por cima do passeio público.

Fiscalizações do Gated

O Gated realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.

O grupo é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Iluminação Pública, Proteção e Defesa Civil, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).

As denúncias sobre a venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares são feitas pelo número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia. Na Secretaria de Urbanismo, as informações sobre construções irregulares podem ser comunicadas pelo número de telefone (21) 3731-9777 ou e-mail: maricafiscalizacaourb@gmail.com (distritos Centro e Ponta Negra) e pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail: denuncia.urbitaipuacu@gmail.com (Inoã e Itaipuaçu).