Uma decisão da Justiça obrigou o Município de Maricá a adotar medidas imediatas para regularizar a situação das Casas Abrigo Monteiro Lobato e Zuleika Cardoso, que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A determinação atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), após inspeções revelarem um cenário de precariedade no atendimento e na estrutura das unidades.
Segundo a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Maricá, os problemas se intensificaram depois do fim, em novembro, do contrato de colaboração entre a Prefeitura e a organização da sociedade civil (OSC) responsável pela gestão das casas. Mesmo com um contrato superior a R$ 12 milhões, as unidades passaram a funcionar sem psicólogos e com quantidade insuficiente de cuidadores para atender a demanda.
Durante as vistorias, o MPRJ constatou sobrecarga de trabalho, escalas excessivas, profissionais sem a remuneração adequada e quartos superlotados. A falta de sigilo nos atendimentos especializados e as divergências entre as informações prestadas pelo Município e a realidade encontrada também foram registradas. Para o Ministério Público, esse conjunto de falhas compromete o cuidado emocional e psicológico das crianças e adolescentes, que dependem da estabilidade dos vínculos criados com os profissionais.
Com a decisão judicial, o Município terá que recompor imediatamente as equipes técnicas e de cuidadores, impedir a alocação de funcionários sem atuação efetiva nas unidades e executar intervenções emergenciais nos imóveis. As medidas têm como objetivo assegurar a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na avaliação da Promotoria, a decisão restabelece condições mínimas de funcionamento das casas abrigo e reforça que a responsabilidade pela manutenção e gestão adequada desses espaços é exclusiva do poder público municipal.