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A Prefeitura de Maricá criou uma Comissão Permanente de Carnaval para acompanhar, controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos repassados à G.R.E.S. União de Maricá para o Carnaval de 2027. A medida foi publicada no Diário Oficial de Maricá desta quarta-feira (10/06), por meio da Portaria nº 003, assinada pela Secretaria Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. O grupo ficará responsável por...

A Prefeitura de Maricá passou a contar com novas regras para organizar a cobrança de débitos inscritos na dívida ativa municipal. A medida foi regulamentada pela Procuradoria-Geral do Município, por meio da Resolução PGM nº 02, publicada no Diário Oficial de Maricá. A norma disciplina a aplicação da Lei Complementar nº 426/2026 e estabelece procedimentos para cobrança administrativa, negociação de débitos, classificação de grandes devedores,...