Advocacia dativa começa a valer em Maricá

Com o impulso da OABRJ, o prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá (PT), sancionou na última quarta-feira, dia 4, a Lei da Advocacia Dativa, que foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal da cidade. Maricá se torna assim o primeiro município fluminense a adotar a chamada advocacia social.

A modalidade prevê a atuação de advogados e advogadas em defesa da população em situação de vulnerabilidade social, com os honorários pagos pela prefeitura, com o objetivo de garantir à sociedade uma melhor prestação jurisdicional.

“É uma vitória da advocacia, mas, sobretudo, da cidadania. Tanto os vereadores quanto o prefeito Quaquá demonstraram sensibilidade social ao reconhecer o papel essencial da advocacia na promoção do acesso à Justiça. A Lei da Advocacia Dativa permitirá um atendimento jurídico mais rápido e digno para quem mais precisa, fortalecendo o papel da OAB na defesa dos direitos fundamentais”, comemorou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio.

“Nossa querida presidenta Ana Tereza Basilio tem conduzido com maestria a OABRJ e trouxe para nós essa proposta da advocacia dativa. A Ordem sempre busca abrir espaços e construir caminhos, o que é muito importante. Temos curso de Direito em Maricá e é importante que cada vez mais nossos advogados trabalhem juntos com a cidade. Quem ganha é a sociedade, porque as pessoas humildes vão ter mais acesso à Justiça por meio da advocacia dativa”, complementou Washington Quaquá.


Modelo para outras cidades


A atuação da Seccional junto à OAB/Maricá foi decisiva para a consolidação da proposta, que agora serve de modelo para outros municípios do estado.

“Esse projeto vai contribuir para reduzir a morosidade processual e trazer uma Justiça mais célere a toda a população maricaense, que tanto precisa. Considero um grande marco, um avanço significativo para a advocacia. Tudo isso só foi possível graças à sensibilidade do prefeito, que tem sido um parceiro da nossa classe, ajudando a fortalecer nossa atuação e a advocacia como um todo”, declarou o presidente da OAB/Maricá, Eduardo Carlos.