O vereador Ricardinho Netuno (PL) segue ocupando o cargo na Câmara de Maricá, mesmo após ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. A sentença, proferida na última segunda-feira (07/10) pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 55ª Zona Eleitoral de Maricá, determinou a perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos do parlamentar por abuso dos meios de comunicação social.
Apesar da decisão, Netuno ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Enquanto o recurso não é julgado, ele permanece no cargo, participando normalmente das atividades legislativas.
Defesa em plenário
Durante a sessão desta quinta-feira (09/10), um dia após a repercussão da cassação, o vereador utilizou o plenário para se defender. No discurso, ele voltou a negar ter cometido qualquer irregularidade e disse que foi condenado injustamente por expressar sua opinião nas redes sociais.
“Eu não usei máquina pública, não usei abuso de poder econômico, não fiz nada de ilegal. Fui condenado por questionar a apreensão do meu carro de som, que era a principal ferramenta da minha campanha. Fiz críticas pontuais àquela fiscalização, que, no meu entendimento, foi abusiva”, afirmou Netuno.
O vereador ressaltou que já entrou com recurso contra a decisão e demonstrou confiança em reverter a sentença.
“Confio tanto na Justiça Eleitoral que já recorremos. Acredito que vamos reverter essa decisão em segundo grau. Isso faz parte da democracia e da luta pelo direito”, declarou.
“Não critiquei a Justiça”
Durante o pronunciamento, Netuno também fez questão de dizer que respeita o magistrado responsável pelo caso e negou ter atacado o sistema eleitoral.
“Não fiz críticas à Justiça Eleitoral nem ao juiz Felipe. Apenas contestei a apreensão do meu veículo. Fui condenado por algo relativo, que é o ‘uso abusivo dos meios de comunicação’. Respeito a decisão, mas não concordo”, afirmou.
Entenda a decisão
A cassação de Netuno ocorreu no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo a sentença, o vereador usou suas redes sociais para espalhar desinformação sobre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante as eleições de 2024, afirmando ser vítima de perseguição política e sugerindo favorecimento do tribunal ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Para a Justiça Eleitoral, esse comportamento configurou abuso dos meios de comunicação, justificando a cassação e a inelegibilidade.
O processo, que não corre em segredo de Justiça, segue em tramitação, e o parlamentar poderá continuar no cargo até que o TRE-RJ julgue o recurso.