O vereador Ricardinho Netuno (PL) se pronunciou nesta quarta-feira (08/10) após a decisão da Justiça Eleitoral de cassá-lo do cargo e torná-lo inelegível por oito anos. A sentença foi proferida pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 55ª Zona Eleitoral de Maricá, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600581-21.2024.6.19.0055, movida pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo a decisão, o parlamentar cometeu abuso dos meios de comunicação social ao usar suas redes — especialmente o Instagram, onde soma mais de 42 mil seguidores — para publicar conteúdos considerados de desinformação contra o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante as eleições de 2024. Nas postagens, ele dizia estar sendo perseguido politicamente e chegou a levantar suspeitas sobre suposto favorecimento do TRE ao Partido dos Trabalhadores (PT).
📢 Pronunciamento e reação
Poucas horas após a divulgação da sentença, Ricardinho Netuno publicou um vídeo em suas redes sociais, afirmando que foi “injustamente cassado” por expressar sua opinião sobre uma decisão judicial.
“Eu tô sendo cassado, perdendo meu mandato, ficando oito anos inelegível por ter questionado a decisão do juiz, que foi reformada pelo desembargador e eu consegui provar na Justiça. Não cassaram meu mandato por corrupção, por fraude, por desvio de dinheiro, por nada de errado. Cassaram meu mandato por uma denúncia de uso abusivo dos meios de comunicação”, declarou o parlamentar.
O vereador também mencionou o episódio da apreensão de seu carro de som durante a campanha de 2024, que segundo ele, prejudicou sua candidatura:
“Mandaram prender o meu carro de som, disseram que era ordem do juiz. Isso já me prejudicou muito, porque fiquei sem minha principal ferramenta de comunicação. O Ministério Público deu parecer favorável e o desembargador mandou devolver o carro. Mesmo assim, me acusam de abuso por eu ter falado sobre isso nas redes.”
Netuno afirmou que considera a decisão “cheia de vícios” e acredita que será revertida.
“Assim como reformamos a decisão da apreensão indevida do meu carro de som, acreditamos que vamos reformar essa decisão da cassação do meu mandato. Eu confio na Justiça e vamos dedicar toda a nossa força para levar a verdade para todos vocês. Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará.”
⚖️ Nota da assessoria jurídica
Em nota oficial, a assessoria jurídica do vereador informou que vai recorrer da decisão, classificando como “estranha” a rapidez da sentença, proferida e publicada no mesmo dia, sem o julgamento da exceção de suspeiçãoapresentada contra o magistrado responsável.
O comunicado alega que a sentença foi emitida antes da análise sobre a imparcialidade do juiz, o que violaria o devido processo legal.
A defesa cita precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinam a suspensão do processo em casos onde há dúvida sobre a imparcialidade do magistrado.
“A defesa já prepara os recursos cabíveis, confiante de que as instâncias superiores restabelecerão a legalidade e a soberania do voto popular”, diz a nota.
Por fim, a assessoria reafirma o compromisso de Netuno com a transparência, a justiça e o respeito aos eleitores que o elegeram.